MEI

Menos burocracia e carga tributária é o que prevê a nova lei que está para ser votada no Senado.


O sonho de formalizar a empresa que para muitos era distante da realidade, poderá ser possível com a nova lei do Microempreendedor Individual (MEI). A lei protege empreendedores que não tem condições de regularizar sua empresa devido o alto custo e burocracia. Uma vez regularizada, essas empresas passam a receber benefícios que, até então só empresas formalizadas recebem.

Só na cidade de Gurupi, pouco mais de 40 % das empresas são informais. Com a aprovação dessa lei, os microempreendedores individuais ficarão isentos da maior parte dos tributos. Contribuirão mensalmente o valor de R$ 45,65 com a Previdência Social, para garantir assim sua aposentadoria. A taxa cobrada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será de um real e a de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) apenas cinco reais. Para se formalizar como MEI esses empresários informais precisarão aderir ao Supersimples.

Com a formalidade, os microempresários podem desfrutar de benefícios como abrir conta como pessoa jurídica e conseguir créditos com juros bem menores.


Por Ana Paula Lopes
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