Lei que beneficiará mais de 10 mil microempreendedores é aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados para que entre em vigor em 2009.
Foi aprovado na noite de quarta-feira (03) o projeto da Lei da Câmara 128/08. O projeto cria o Microempreendedor Individual que beneficiará microempreendedores que abrangem uma renda bruta de até 36 mil por ano. São profissionais como manicures, sapateiros, feirantes, barbeiros, mecânicos, pintores, entre outros.
Com a medida diminuirá a burocracia ao legalizar uma empresa. Reduzirá a carga tributaria. Os microempreendedores contribuirão com a Previdência Social o valor de R$ 45,65 mensais, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. Terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-maternidade, e a família ainda tem direito a pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão, se for o caso.
O projeto foi aprovado pelo Senado e voltou para revisão da Câmara de Deputados. Estima-se que seja aprovada na próxima semana pelos deputados a tempo de ser sancionado ainda este ano, para vigorar já em janeiro de 2009.
Com informações Agência Sebrae de Noticias.
Por Ana Paula Lopes
Contato: anapaula.lopes@to.sebrae.com.br
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